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Existem, sim, leis na internet. Atrás de um monitor e um teclado, muita gente acha que pode "tudo" com uma falsa sensação de anonimato. O internauta acredita que pode falar o que quiser, publicar qualquer coisa e por aí vai. Mas não é bem assim que funciona. Você até pode fazer o que bem entender na rede, mas deve estar ciente de que para cada ação não pensada existe uma conseqüência; e muitas vezes conseqüências legais e jurídicas.
"Tudo o que a gente faz na internet tem suas consequências, seja a responsabilidade civil como pagar um indenização, seja em casos mais grave como o criminal. Todos usuário tem que ter em mente que existe uma sensação de anonimato na internet, mas dependendo das circunstâncias e dos serviços que foram utilizados, o rastreamento é possível. A pessoas pensa que nada vai acontecer, mas sofre uma desagradável surpresa", comenta Marcel Leonardi, advogado especializado em internet.
Na verdade, o problema é quando o usuário extrapola seu direito à liberdade de expressão. Por exemplo: ofensas são passíveis de punição no mundo real ou no virtual. Entra na mesma categoria quem publica uma foto alheia sem autorização prévia; isso sem falar nos que violam os direitos autorais de músicas e filmes.
A turma dos podcast, por exemplo, que muitas vezes usa músicas comerciais em seus programas, deve tomar cuidado e sempre respeitar a lei do direito autoral; caso contrário, o prejuízo pode ser grande quando forem surpreendidos por uma cobrança sobre a utilização do material de determinado artista.
"O podcast é uma categoria a parte, um acordo feito que a gente tem o direito de utilizar as músicas, mas tem que pagar de acordo com o alcance do programa", explica Leo Lopes, radialista.
Existem casos notórios de problemas assim na internet. Talvez um dos mais fatídicos aqui no Brasil seja o de uma estudante de Direito que, no dia do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, postou declarações preconceituosas contra os nordestinos em seus perfis no Twitter e Facebook. A estudante foi denunciada por racismo e incitação pública à prática de crime; isso, além de perder o emprego.
"Isso já está razoavelmente robusto. O judiciário no Brasil já conhece bem essas iniciativas de uma maneira geral. Mas é óbvio que a compreensão da internet e os limites do que é ou não possível fazer ainda precisa melhorar. Um exemplo disso é que em alguns casos, juízes mandam bloquear sites, e essa é uma solução totalmente paliativa. Bloquear um site não tira ele da onde ele está, não é uma solução real", conclui o advogado.
São mais de 30 mil decisões judiciais relacionadas à internet no país. Uma delas é a deste garoto: Gustavo Cardial. Em seu blog, ele não mediu esforços e resolveu atacar uma empresa que estaria aplicando um golpe. Sem pensar duas vezes, ele publicou fotos dos donos da empresa, informações pessoais deles...e até o endereço da mãe dos suspeitos. Resultado: Gustavo está sendo processado por danos morais.
"Quando eu estava publicando, eu imaginei que talvez eu devesse ser mais discreto em relação as informações que eu is postar", conta Gustavo Cardial, blogueiro.
Apesar de acreditar que estava fazendo algo em prol dos outros internautas que poderia ser vítimas dos supostos golpistas, o estudante foi surpreendido e agora – quase dois anos depois do início da novela – toma muito mais cuidado com qualquer coisa que venha a publicar.
"Eu recomendo todo o cuidado. O ideal é pensar: você faria isso sem o computador? Se você não faria, então, talvez, não deva publicar", sugere o blogueiro.
Para se manter longe dessas "frias", aqui no site você encontra desde uma matéria que ensina e ajuda você a escolher imagens livres de direito autoral, até uma matéria completa sobre esse caso que acabou levando Gustavo à Justiça.
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